ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN-012/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA À PREFEITURA DE ACOPIARA/CE, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA E ESPECIALIZADA EM PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE-CE → Data: 05/05/2026
Órgãos
- Secretaria de Administrao e Finanas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Mauro Branquinho - Sociedade Individual de Advocacia
- CPF/CNPJ:
- 20.087.527/0001-02
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA À PREFEITURA DE ACOPIARA/CE, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA E ESPECIALIZADA EM PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL).
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN-012/2026
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14133/2021
Ordenador da Despesa: MARIA SIMONE DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação: MARIA SIMONE DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor