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3. Dispensa: 014/2016/2026

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA-CUIDADOR SOCIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NESTE TERMO.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: Tais profissionais são responsáveis por prestar apoio direto, acompanhamento e cuidados a usuários em situação de vulnerabilidade e risco social, sobretudo nos serviços de acolhimento institucional e atendimento especializado. A interrupção desses serviços acarretaria grave prejuízo à continuidade do atendimento, comprometendo a proteção social ofertada pela PMF e descumprindo normativos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tornando indispensável uma atuação imediata da Administração para resguardar o interesse público.

Nº do Processo Administrativo: P3445122025

Fundamentação Legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ordenador da Despesa: FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO

Responsável pela Dispensa: CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE

Responsável pela Informação: EMANUELLA LIMA MARQUES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado