MILAGRES | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2026.05.22.3/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO CONTÍNUO RELATIVOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL N° 13.709/2018), COMPREENDENDO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MILAGRES/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 25/05/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 25/05/2026
Órgãos
- Sec. Munic. da Protecao Social Justica C
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PAULO LAURENÇO TEIXEIRA ME
- CPF/CNPJ:
- 52.453.372/0001-77
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO CONTÍNUO RELATIVOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL N° 13.709/2018), COMPREENDENDO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MILAGRES/CE
- Valor:
- R$ 46.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.05.22.3
Fundamentação Legal: Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.
Ordenador da Despesa: MARIA ELISANGELA CRISÓSTOMO LANDIM
Responsável pela Dispensa: FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor