ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 26.15.01-DP/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA TRANSMISSÃO (ENVIO) DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - SST NO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), ABRANGENDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, COM O RESPECTIVO ENVIO DOS EVENTOS S-2210 E S-2240, ATENDENDO AS NORMAS EXIGIDAS NO DECRETO DE N° 8.373/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/05/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) → Data: 30/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) → Data: 11/05/2026
Órgãos
- Autarquia Munic.de Transito e Transporte
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VIETECS GESTAO OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 49.705.393/0001-28
- Objeto/Lote:
- 1 Consultoria e assessoria - segurança do trabalho 12.0 Mês SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS POR UM ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT); ENVIO DOS EVENTOS S-2210 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHOCAT; S-2240 CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - FATORES DE RISCO; SERVIÇO MENSAL
- Valor:
- R$ 22.800,00
Nº do Processo Administrativo: 15.20260206/1-6
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ERANDIR SOARES RODRIGUES
Responsável pela Dispensa: OSEIAS LUIS IRINEU
Responsável pela Informação: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado