FRECHEIRINHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 003/2025-SETAS/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE UM ALUGUEL SOCIAL SITUADO NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DE LIRA, CAEIRAL, FRECHEIRINHA/CE, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: aprece → Data: 11/02/2025
Órgãos
- Secretaria do Trabalho e Assistencia Soc
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- IVANESA PONTES AGUIAR
- CPF/CNPJ:
- ***.167.753-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE UM ALUGUEL SOCIAL SITUADO NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DE LIRA, CAEIRAL, FRECHEIRINHA/CE, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
- Valor:
- R$ 1.500,00
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- Nome:
- IVANESA PONTES AGUIAR
- CPF/CNPJ:
- ***.167.753-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE UM ALUGUEL SOCIAL SITUADO NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DE LIRA, CAEIRAL, FRECHEIRINHA/CE, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
- Valor:
- R$ 1.500,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.02.08.003
Fundamentação Legal: inexigibilidade de licitação encontra amparo legal no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece a inviabilidade de competição para a locação de imóveis cujas características de
Ordenador da Despesa: AURIVAN PONTES LINHARES
Responsável pela Inexibilidade: AURIVAN PONTES LINHARES
Responsável pela Informação: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado