SOBRAL | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP26003_STDE/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
ExercÃcio: 2026
Objeto: Alienação de 02 (dois) bens imóveis, através de doação com encargo, para instalação de empreendimento empresarial aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDE.
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/05/2026
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: Diário Oficial do MunicÃpio - https://www.sobral.ce.gov.br/diario/pesquisa → Data: 26/05/2026
Órgãos
- SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA
- CPF/CNPJ:
- 02.343.608/0001-44
- Objeto/Lote:
- Alienação de 02 (dois) bens imóveis através de doação com encargo, localizados na Rua S. D. O. 05-08 (188-908), n° 50, bairro: Maria do Carmo (TERRENO 01) e Rua S. D. O. 05-08 (188-908), n° 100, bairro: Maria do Carmo (TERRENO 02) no municÃpio de Sobral/CE, objetivando a ampliação do parque industrial, mediante a instalação de uma nova planta destinada a produção de farelo e óleo de soja, no MunicÃpio de Sobral/CE, com o encargo de gerar, no mÃnimo, 20 (vinte) empregos diretos, sendo 20 (vinte) para operar cada máquina, podendo chegar a 60 (sessenta) empregos diretos com 3 (três) máquinas, sendo 1 (uma) delas já adquiridas, conforme aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDE, tendo por escopo a promoção do desenvolvimento econômico do municÃpio, ampliação da geração de empregos e renda, além do aumento da qualidade de vida da população sobralense, estimulando o progresso econômico local e o bem-estar social.
Nº do Processo Administrativo: P449305/2026
Fundamentação Legal: art. 76, §6º, da Lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Messias Aguiar de Alcântara
Responsável pela Dispensa: Ana Beatriz de Lima Aragão
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado