SOBRAL | Prefeitura Municipal

Dispensa: DP26003_STDE/2026

Exercício: 2026

Objeto: Alienação de 02 (dois) bens imóveis, através de doação com encargo, para instalação de empreendimento empresarial aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDE.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:26/05/2026

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial do Município - https://www.sobral.ce.gov.br/diario/pesquisa → Data: 26/05/2026

Órgãos

  • SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA
    CPF/CNPJ:
    02.343.608/0001-44
    Objeto/Lote:
    Alienação de 02 (dois) bens imóveis através de doação com encargo, localizados na Rua S. D. O. 05-08 (188-908), n° 50, bairro: Maria do Carmo (TERRENO 01) e Rua S. D. O. 05-08 (188-908), n° 100, bairro: Maria do Carmo (TERRENO 02) no município de Sobral/CE, objetivando a ampliação do parque industrial, mediante a instalação de uma nova planta destinada a produção de farelo e óleo de soja, no Município de Sobral/CE, com o encargo de gerar, no mínimo, 20 (vinte) empregos diretos, sendo 20 (vinte) para operar cada máquina, podendo chegar a 60 (sessenta) empregos diretos com 3 (três) máquinas, sendo 1 (uma) delas já adquiridas, conforme aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDE, tendo por escopo a promoção do desenvolvimento econômico do município, ampliação da geração de empregos e renda, além do aumento da qualidade de vida da população sobralense, estimulando o progresso econômico local e o bem-estar social.

Nº do Processo Administrativo: P449305/2026

Fundamentação Legal: art. 76, §6º, da Lei 14.133/2021.

Ordenador da Despesa: Messias Aguiar de Alcântara

Responsável pela Dispensa: Ana Beatriz de Lima Aragão

Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado


Observações pós-finalização

Observação: ANEXO: EXTRATO DE DISPENSA