ITAITINGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 090519/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA CORRELATA, SUPORTE TÉCNICO À TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA E PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE GESTORES PÚBLICOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diario Oficial do Municipio → Data: 27/05/2026
Órgãos
- Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA
- CPF/CNPJ:
- 03.768.202/0001-76
- Objeto/Lote:
- ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID MEDIDA QTDE VALOR GLOBAL 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PPDU – CÓDIGO: 589203 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria visando à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, em conformidade com a legislação urbanística vigente, especialmente o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), bem como com as diretrizes de planejamento territorial, desenvolvimento urbano sustentável e ordenamento do uso e ocupação do solo. SERV 1 R$ 1.000.000,00
- Valor:
- R$ 1.000.000,00
Nº do Processo Administrativo: 26.01.14.B30-02
Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas “a” e “f”
Ordenador da Despesa: ARILO DOS SANTOS VERAS JUNIOR
Responsável pela Inexibilidade: ARILO DOS SANTOS VERAS JUNIOR
Responsável pela Informação: HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado