SANTANA DO ACARAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1902.10/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 27/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 27/02/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Saude (SMS)
- Secretaria Municipal de Educacao (SME)
- Sec. Municipal de Assistencia Social-SAS
- Sec. Mun. de Gest.e Planejamento(SEGEP)
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VASCONCELOS ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.663.694/0001-05
- Objeto/Lote:
- 1 ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA SECRETARIA DE SAÚDE 1 R$ 108.000,00
- Valor:
- R$ 108.000,00
-
- Nome:
- VASCONCELOS ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.663.694/0001-05
- Objeto/Lote:
- 2 ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA SECRETARIA DE GESTÃO 1 R$ 240.000,00
- Valor:
- R$ 240.000,00
-
- Nome:
- VASCONCELOS ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.663.694/0001-05
- Objeto/Lote:
- 3 ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 R$ 156.000,00
- Valor:
- R$ 156.000,00
-
- Nome:
- VASCONCELOS ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.663.694/0001-05
- Objeto/Lote:
- 4 ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 R$ 108.000,00
- Valor:
- R$ 108.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1902.10/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, III
Ordenador da Despesa: JOSE CELIO CARNEIRO
Responsável pela Inexibilidade: JOSE CELIO CARNEIRO
Responsável pela Informação: ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado