TAUA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 29.05.001/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Locação de imóvel localizado à Rua Sefisa F. de Souza, n° 63, Bairro Planalto do Colibris, Tauá-CE, destinado ao pagamento de benefício eventual na modalidade Aluguel Social, para fins de moradia provisória a famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária ou risco social agudo, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 1670/2009, no Decreto Municipal n° 0612001/2023 e no Programa Tauá Solidário (Lei n° 2608/2021), de Interesse da Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá-CE
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/06/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 01/06/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Francisco Ezio Araújo Freitas
- CPF/CNPJ:
- ***.548.230-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel localizado à Rua Sefisa F. de Souza, n° 63, Bairro Planalto do Colibris, Tauá-CE, destinado ao pagamento de benefício eventual na modalidade Aluguel Social, para fins de moradia provisória a famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária ou risco social agudo, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 1670/2009, no Decreto Municipal n° 0612001/2023 e no Programa Tauá Solidário (Lei n° 2608/2021), de Interesse da Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá-CE.
- Valor:
- R$ 1.645,02
Nº do Processo Administrativo: 29.05.001/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Ordenador da Despesa: ADRIANO LIMA MARINHO
Responsável pela Inexibilidade: ADRIANO LIMA MARINHO
Responsável pela Informação: LEILANE KÉRCIA BARRETO SOARES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado