PEREIRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 04.02.01/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE → Data: 04/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE → Data: 04/02/2026
Órgãos
- SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARIA DE LOURDES BEZERRA NUNES
- CPF/CNPJ:
- ***.623.373-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
- Valor:
- R$ 10.800,00
Nº do Processo Administrativo: 04.02.01/2026
Fundamentação Legal: art. 74, inciso V e o § 5º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/21
Ordenador da Despesa: RAIZA MARIA DE AQUINO ABAGARO
Responsável pela Inexibilidade: RAIZA MARIA DE AQUINO ABAGARO
Responsável pela Informação: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado