PEREIRO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 08.04.01/2026/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, INCLUINDO A PREPARAÇÃO DOS ANEXOS EXIGIDOS (METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS), BEM COMO DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO, ALÉM DO SUPORTE À REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VOLTADAS À DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LDO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE → Data: 08/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE → Data: 08/04/2026
Órgãos
- GABINETE DO PREFEITO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 03.336.304/0001-12
- Objeto/Lote:
- ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO). ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COMPREENDENDO A CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIAS E A ESTRUTURAÇÃO DO INSTRUMENTO LEGAL QUE ORIENTARÁ A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE,
- Valor:
- R$ 30.000,00
Nº do Processo Administrativo: 08.04.01/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023.
Ordenador da Despesa: DANIEL MARTINS DE FREITAS
Responsável pela Dispensa: DANIEL MARTINS DE FREITAS
Responsável pela Informação: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado