GROAIRAS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 02.SEFIN/INX/25/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA COM CLÁUSULA AD EXITUM PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 03/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 03/02/2025
Órgãos
- Sec.de Administracao,Financas e Controle
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- 1 CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA COM CLÁUSULA AD EXITUM PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. SERVIÇO 1
- Valor:
- R$ 1.084.134,24
Nº do Processo Administrativo: 2025.01.20.01
Fundamentação Legal: Art. 74 da Lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO
Responsável pela Inexibilidade: ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO
Responsável pela Informação: ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor