VICOSA DO CEARA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL01/2026-SEMAG/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA AMBIENTAL (ESTUDOS GEOMORFOLÓGICOS, GEOTÉCNICOS, DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO) NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/06/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 03/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 03/06/2026
Órgãos
- Depto. de Meio Ambiente
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A
- CPF/CNPJ:
- 08.918.421/0001-08
- Objeto/Lote:
- 1 Serviço de Análise Geotécnica da estabilidade da encosta; da área de interesse ambiental, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do tipo Bordas de Tabuleiro ou Chapada do Município de Viçosa do Ceará, conforme art. 4, inciso VIII, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012; despesas por conta do prestador do serviço. SER 1 40.000,00 40.000,00 2 Serviço de Delimitação da APP; da área de interesse ambiental, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do tipo Bordas de Tabuleiro ou Chapada do Município de Viçosa do Ceará, conforme art. 4, inciso VIII, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012; despesas por conta do prestador do serviço. SER 1 40.000,00 40.000,00 3 Serviço de Estudo geológico e geomorfológico; da área de interesse ambiental, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do tipo Bordas de Tabuleiro ou Chapada do Município de Viçosa do Ceará, conforme art. 4, inciso VIII, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012; despesas por conta do prestador do serviço. SER 1 37.000,00 37.000,00 4 Serviço de Levantamento Planialtimétrico de Alta Precisão da área de interesse ambiental, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do tipo Bordas de Tabuleiro ou Chapada do Município de Viçosa do Ceará, conforme art. 4, inciso VIII, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012; despesas por conta do prestador do serviço. SER 1 46.000,00 46.000,00 TOTAL R$ 163.000,00
- Valor:
- R$ 163.000,00
Nº do Processo Administrativo: DL01/2026-SEMAG
Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso XV da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Antônio José Sousa de Morais
Responsável pela Dispensa: Antônio José Sousa de Morais
Responsável pela Informação: Antônio Francisco do Nascimento
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado