VICOSA DO CEARA | Prefeitura Municipal

Dispensa: DL01/2026-SEMAG/2026

Exercício: 2026

Objeto: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA AMBIENTAL (ESTUDOS GEOMORFOLÓGICOS, GEOTÉCNICOS, DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO) NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:03/06/2026

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 03/06/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 03/06/2026

Órgãos

  • Depto. de Meio Ambiente

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A
    CPF/CNPJ:
    08.918.421/0001-08
    Objeto/Lote:
    1 Serviço de Análise Geotécnica da estabilidade da encosta; da área de interesse ambiental, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do tipo Bordas de Tabuleiro ou Chapada do Município de Viçosa do Ceará, conforme art. 4, inciso VIII, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012; despesas por conta do prestador do serviço. SER 1 40.000,00 40.000,00 2 Serviço de Delimitação da APP; da área de interesse ambiental, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do tipo Bordas de Tabuleiro ou Chapada do Município de Viçosa do Ceará, conforme art. 4, inciso VIII, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012; despesas por conta do prestador do serviço. SER 1 40.000,00 40.000,00 3 Serviço de Estudo geológico e geomorfológico; da área de interesse ambiental, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do tipo Bordas de Tabuleiro ou Chapada do Município de Viçosa do Ceará, conforme art. 4, inciso VIII, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012; despesas por conta do prestador do serviço. SER 1 37.000,00 37.000,00 4 Serviço de Levantamento Planialtimétrico de Alta Precisão da área de interesse ambiental, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do tipo Bordas de Tabuleiro ou Chapada do Município de Viçosa do Ceará, conforme art. 4, inciso VIII, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012; despesas por conta do prestador do serviço. SER 1 46.000,00 46.000,00 TOTAL R$ 163.000,00
    Valor:
    R$ 163.000,00

Nº do Processo Administrativo: DL01/2026-SEMAG

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso XV da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: Antônio José Sousa de Morais

Responsável pela Dispensa: Antônio José Sousa de Morais

Responsável pela Informação: Antônio Francisco do Nascimento

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado