CAUCAIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN2026050601/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON – CAUCAIA.
SÃntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/05/2026
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: DOM → Data: 08/06/2026
Órgãos
- Procuradoria Geral do Município - PGM
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- BFCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 65.918.342/0001-30
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON – CAUCAIA.
- Valor:
- R$ 114.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN2026050601
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, artigo 74, V da Lei Federal n.º 14.133/21.
Ordenador da Despesa: Vania Angelo Moreira
Responsável pela Inexibilidade: Vania Angelo Moreira
Responsável pela Informação: Alexsandra Ferreira Rocha
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado