FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 01/2013/2013
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2013
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TIBURCIO CAVALCANTE, Nº 900, BAIRRO ALDEOTA, NESTA CAPITAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DA COPA - SECOPAFOR
Observações: Em virtude da mudança de gestão no Poder Executivo do Município de Fortaleza, não foi possível o cumprimento do que determina o inc. III, do art. 4º, da IN 01/2011 - TCM, porquanto o Secretário desta Pasta não dispunha de acesso ao sistema para realizar o devido cadastro da dispensa. Além disso, a Secretaria Municipal Extraordinária da Copa - SECOPAFOR figura como uma Secretaria criada pela Lei nº 137, de 08 de janeiro de 2013, não possuindo, portanto, local adequado para o exercício de suas atribuições. Assim, diante da grande necessidade de se locar um imóvel para o funcionamento da aludida secretaria, não foi possível aguardar a liberação do acesso pelo TCM para que a dispensa pudesse ser realizada, caso contrário haveria flagrante prejuízo ao interesse público.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/04/2013
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial → Data: 05/04/2013
Órgãos
- SEC MUN PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FZ IMÓVEIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 900, ALDEOTA, FORTALEZA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DA COPA - SECOPAFOR
- Valor:
- R$ 480.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1303102045678
Fundamentação Legal: Art. 24, inc. X, Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Responsável pela Dispensa: TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS
Responsável pela Informação: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado