FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025/4914-SESEC/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos-ETC para prestação de serviços postais e telemáticos a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, por período indeterminado.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/06/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 08/06/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0010-02
- Objeto/Lote:
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos-ETC para prestação de serviços postais e telemáticos a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, por período indeterminado.
- Valor:
- R$ 125.000,00
Nº do Processo Administrativo: P346369/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, I da Lei Federal n .° 14.133, de 1° de abril de 2021; Lei Federal n.° 13.709, de 14de agosto de 2018 (LGPD); Decreto Municipal n.° 15.603, de 28 de março de 2023
Ordenador da Despesa: Jose Messias Mendes Freitas
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Márcio de Oliveira
Responsável pela Informação: Camila Cristina Nuvens da Luz
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado