MONSENHOR TABOSA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 005.2026INE0502/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: NNEHUMA
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO → Data: 08/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE MUNICIPIO → Data: 08/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 08/06/2026
Órgãos
- Sec. Municipal de Gabinete do Prefeito
- Sec. de Infraestrutura e Des. Urbano
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 005.2026INE0502
Fundamentação Legal: LEI N° 14.133/2021 DE 1° DE ABRIL DE 2021
Ordenador da Despesa: ANTONIO SAMPAIO DE ARAUJO FILHO
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIO SAMPAIO DE ARAUJO FILHO
Responsável pela Informação: FRANCISCO HELISON ARAÚJO AZEVEDO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado