IGUATU | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2026.06.01 / CM/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, junto à ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/06/2026
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 11/06/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 11/06/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 11/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DA CÂMARA → Data: 11/06/2026
Órgãos
- Camara Municipal de Iguatu
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE
- Valor:
- R$ 114.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00001.20260525
Fundamentação Legal: Art. 74, III, b da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Ordenador da Despesa: DIEGO GOMES FELIPE
Responsável pela Inexibilidade: DIEGO GOMES FELIPE
Responsável pela Informação: DIEGO GOMES FELIPE
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor