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SOBRAL | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: IN26001_SEPLAG/2026

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2026

Objeto: Contratação de Empresa de notória especialização em Consultoria e Assessoria Jurídica na fase preparatória das CONTRATAÇÕES públicas, consoante a lei federal Nº 14.133/21, e decreto municipal 3.737, junto às diversas secretarias do município de Sobral/CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:11/06/2026

  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - https://www.sobral.ce.gov.br/diario/pesquisa → Data: 11/06/2026

Órgãos

  • SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO
  • SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE
  • SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTNCIA SOCIAL
  • SECRETARIA DA CONSERVAO E SERVIOS PBLICOS
  • SECRETARIA DO TURISMO E EVENTOS
  • SECRETARIA DA JUVENTUDE E CULTURA
  • SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA DE JUVENTUDE E CULTURA.
    Valor:
    R$ 47.763,00
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTE.
    Valor:
    R$ 47.763,00
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 3 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    Valor:
    R$ 47.763,00
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 4 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.
    Valor:
    R$ 47.763,00
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 5 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
    Valor:
    R$ 57.315,60
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 6 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.
    Valor:
    R$ 76.420,80
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 7 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
    Valor:
    R$ 76.420,80

Nº do Processo Administrativo: P436769/2026

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3737, de 02/09/2025 e Art. 1º da Lei Federal 14.039, de 17/08/2020.

Ordenador da Despesa: Francisco Antônio Alves Fernandes

Responsável pela Inexibilidade: Ana Valdelia Pinto De Vasconcelos Farias

Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado