Entrar como jurisdicionado

FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 004/2026/2026

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:08/06/2026

• Diário Oficial do Município → Especificação: DOM 18.327 → Data: 08/06/2026

Órgãos

• SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  JOSÉ CORREIA PINTO FILHO

  CPF/CNPJ:

  ***.433.003-**

  Objeto/Lote:

  A permuta de bens imóveis, mediante a transferência recíproca da propriedade dos imóveis: a) Um imóvel de propriedade do Município de Fortaleza, totalizando uma área de 11.951,78m², área construída de 5.540,05m² e perímetro de 554,89m, situado na Rua Douto Thomson Bulcão, nº 830, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, registrado sob a Matrícula nº 40.926 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (CRI); b) Imóveis de propriedade dos SEGUNDOS PERMUTANTES, constituídos por 02 (dois) bens imóveis distintos, registrados no 2º CRI, assim descritos: b.1) Um imóvel registrado sob a matrícula nº 3.861 do 2º CRI, de propriedade de JOSÉ CORREIA PINTO FILHO e sua esposa RAFAELA MACHADO PINTO, que assim se descreve: Um terreno acrescido de marinha, situado à rua Adolfo Caminha, 171 (cento e setenta e um) a 179 (cento e setenta e nove) no poço da Draga, nesta capital, com a área de 603,5200m2; b.2) Um imóvel registrado sob a matrícula nº 83.890 do 2º CRI, de propriedade de FREDERICO AUGUSTO BARROS PINTO e sua esposa ALEXANDRA CÂMARA PINTO, que assim se descreve: Um prédio situado nesta Capital, na Travessa Maranguape, nº 108, bairro Centro, com área edificada de 4.769,44m², perfazendo a área total de 9.318,30m². Inscrito na PMF sob o nº 79484-8.

  Valor:

  R$ 40.098.543,71

• Nome:

  RAFAELA MACHADO PINTO

  CPF/CNPJ:

  ***.185.703-**

  Objeto/Lote:

  A permuta de bens imóveis, mediante a transferência recíproca da propriedade dos imóveis: a) Um imóvel de propriedade do Município de Fortaleza, totalizando uma área de 11.951,78m², área construída de 5.540,05m² e perímetro de 554,89m, situado na Rua Douto Thomson Bulcão, nº 830, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, registrado sob a Matrícula nº 40.926 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (CRI); b) Imóveis de propriedade dos SEGUNDOS PERMUTANTES, constituídos por 02 (dois) bens imóveis distintos, registrados no 2º CRI, assim descritos: b.1) Um imóvel registrado sob a matrícula nº 3.861 do 2º CRI, de propriedade de JOSÉ CORREIA PINTO FILHO e sua esposa RAFAELA MACHADO PINTO, que assim se descreve: Um terreno acrescido de marinha, situado à rua Adolfo Caminha, 171 (cento e setenta e um) a 179 (cento e setenta e nove) no poço da Draga, nesta capital, com a área de 603,5200m2; b.2) Um imóvel registrado sob a matrícula nº 83.890 do 2º CRI, de propriedade de FREDERICO AUGUSTO BARROS PINTO e sua esposa ALEXANDRA CÂMARA PINTO, que assim se descreve: Um prédio situado nesta Capital, na Travessa Maranguape, nº 108, bairro Centro, com área edificada de 4.769,44m², perfazendo a área total de 9.318,30m². Inscrito na PMF sob o nº 79484-8.

  Valor:

  R$ 40.098.543,71

• Nome:

  FREDERICO AUGUSTO BARROS PINTO

  CPF/CNPJ:

  ***.151.803-**

  Objeto/Lote:

  A permuta de bens imóveis, mediante a transferência recíproca da propriedade dos imóveis: a) Um imóvel de propriedade do Município de Fortaleza, totalizando uma área de 11.951,78m², área construída de 5.540,05m² e perímetro de 554,89m, situado na Rua Douto Thomson Bulcão, nº 830, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, registrado sob a Matrícula nº 40.926 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (CRI); b) Imóveis de propriedade dos SEGUNDOS PERMUTANTES, constituídos por 02 (dois) bens imóveis distintos, registrados no 2º CRI, assim descritos: b.1) Um imóvel registrado sob a matrícula nº 3.861 do 2º CRI, de propriedade de JOSÉ CORREIA PINTO FILHO e sua esposa RAFAELA MACHADO PINTO, que assim se descreve: Um terreno acrescido de marinha, situado à rua Adolfo Caminha, 171 (cento e setenta e um) a 179 (cento e setenta e nove) no poço da Draga, nesta capital, com a área de 603,5200m2; b.2) Um imóvel registrado sob a matrícula nº 83.890 do 2º CRI, de propriedade de FREDERICO AUGUSTO BARROS PINTO e sua esposa ALEXANDRA CÂMARA PINTO, que assim se descreve: Um prédio situado nesta Capital, na Travessa Maranguape, nº 108, bairro Centro, com área edificada de 4.769,44m², perfazendo a área total de 9.318,30m². Inscrito na PMF sob o nº 79484-8.

  Valor:

  R$ 40.098.543,71

• Nome:

  ALEXANDRA CÂMARA PINTO

  CPF/CNPJ:

  ***.967.453-**

  Objeto/Lote:

  A permuta de bens imóveis, mediante a transferência recíproca da propriedade dos imóveis: a) Um imóvel de propriedade do Município de Fortaleza, totalizando uma área de 11.951,78m², área construída de 5.540,05m² e perímetro de 554,89m, situado na Rua Douto Thomson Bulcão, nº 830, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, registrado sob a Matrícula nº 40.926 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (CRI); b) Imóveis de propriedade dos SEGUNDOS PERMUTANTES, constituídos por 02 (dois) bens imóveis distintos, registrados no 2º CRI, assim descritos: b.1) Um imóvel registrado sob a matrícula nº 3.861 do 2º CRI, de propriedade de JOSÉ CORREIA PINTO FILHO e sua esposa RAFAELA MACHADO PINTO, que assim se descreve: Um terreno acrescido de marinha, situado à rua Adolfo Caminha, 171 (cento e setenta e um) a 179 (cento e setenta e nove) no poço da Draga, nesta capital, com a área de 603,5200m2; b.2) Um imóvel registrado sob a matrícula nº 83.890 do 2º CRI, de propriedade de FREDERICO AUGUSTO BARROS PINTO e sua esposa ALEXANDRA CÂMARA PINTO, que assim se descreve: Um prédio situado nesta Capital, na Travessa Maranguape, nº 108, bairro Centro, com área edificada de 4.769,44m², perfazendo a área total de 9.318,30m². Inscrito na PMF sob o nº 79484-8.

  Valor:

  R$ 40.098.543,71