ACARAPE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1206.11/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2026
Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnico-jurÃdico junto a Ouvidoria, vinculada a Secretaria de Administração e Finanças, e Secretaria de Saúde do MunicÃpio de Acarape/CE.
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 18/06/2026
Órgãos
- Secretaria de Administração e Finanças
- Secretaria de Saúde
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARLOS CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 34.716.234/0001-51
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnico-jurÃdico junto a Ouvidoria, vinculada a Secretaria de Administração e Finanças, e Secretaria de Saúde do MunicÃpio de Acarape/CE.
- Valor:
- R$ 192.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2505.11/2026
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N° 14.133/21 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: JARDELL BESERRA BARROSO
Responsável pela Inexibilidade: JARDELL BESERRA BARROSO
Responsável pela Informação: FRANCISCO TORRES DE MOURA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado