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ITAITINGA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 50619-INEX/2026

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PREENCHIMENTO, EMISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, VALIDAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ANEXOS, DEMONSTRATIVOS, RELATÓRIOS, DECLARAÇÕES E MODELOS DOCUMENTAIS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (PCS), EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-CE Nº 01/2025, ESPECIALMENTE O ART. 31, BEM COMO COM A PORTARIA Nº 51/2026 DO TCE-CE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO NORMATIVA, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E LEGAL. PARA ATENDER

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:18/06/2026

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 18/06/2026

Órgãos

  • Secretaria de Finanças e Planejamento

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ADOIS SOLUCOES LTDA
    CPF/CNPJ:
    19.622.023/0001-66
    Objeto/Lote:
    ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. V.UNIT V.TOTAL 1 Sistema informatizado especializado para elaboração, organização, preenchimento, emissão, consolidação, validação e gerenciamento de anexos, demonstrativos, relatórios, declarações e modelos documentais destinados à Prestação de Contas de Gestão (PCS), em conformidade com a Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2025, especialmente o art. 31, bem como com a Portaria nº 51/2026 do TCE-CE, incluindo suporte técnico, atualização normativa, parametrização, treinamento, manutenção corretiva, evolutiva e legal para o exercício de 2025. Serviço 1 R$ 17.760,00 R$ 17.760,00 VALOR TOTAL R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais)
    Valor:
    R$ 17.760,00

Nº do Processo Administrativo: 26.05.07.224-02

Fundamentação Legal: inciso I, do art. 74, da Lei n° 14.133/21

Ordenador da Despesa: PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA

Responsável pela Inexibilidade: PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA

Responsável pela Informação: HIDERVAL DA SILVA SOUSA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado