FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 11711/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de serviço de assinatura da plataforma Jusbrasil no Plano Avançado para 10 (dez) usuários por 24 (vinte e quatro) meses
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/06/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 19/06/2026
- Diário Oficial da União → Especificação: pncp → Data: 25/06/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA ME
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço de assinatura da plataforma Jusbrasil para 10 (dez) usuários por 24 (vinte e quatro) meses.
- Valor:
- R$ 14.241,60
Nº do Processo Administrativo: P126314/2026
Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Ordenador da Despesa: TICIANA STUDART ALBUQUERQUE
Responsável pela Inexibilidade: José Sávio Cunha do Nascimento
Responsável pela Informação: Valessa Pessoa Moreira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado