JUAZEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2026.06.05.1/2026

Exercício: 2026

Objeto: Aquisição de munições visando atender a demanda da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:11/06/2026

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 11/06/2026

Órgãos

  • Sec. Mun. de Seguranca Pub. e Cidadania

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - MATRIZ
    CPF/CNPJ:
    57.494.031/0001-63
    Objeto/Lote:
    Aquisição de munições visando atender a demanda da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.
    Valor:
    R$ 183.268,75

Nº do Processo Administrativo: 2026.06.05.1

Fundamentação Legal: na Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), na Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), no Decreto Federal nº 11.615/2023, bem como na Portaria nº 9-CGCSP/DIREX/PF/DF, de 14 de abril de 2022, e na Instrução Normati

Ordenador da Despesa: Claudio Sergei Luz e Silva

Responsável pela Inexibilidade: Iara Pereira de Souza

Responsável pela Informação: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado