HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.06.26.1-IL/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CARTORIOS DE REGISTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE HORIZONTE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/06/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 26/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br → Data: 30/06/2026
Órgãos
- Secretaria de Infraestrutura
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao
- Secretaria de Assistencia Social
- Gabinete do Prefeito
- Sec.de Seguranca,Cidad.,Trans. e Transp.
- Secretaria de Desenvolvimento Economico
- Secretaria de Esporte e Lazer
- Secretaria de Urbanismo e Agropecuaria
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 1.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Valor:
- R$ 150.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 2.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE SAÚDE
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 3.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- Valor:
- R$ 100.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 4.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Valor:
- R$ 52.500,00
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 5.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. GABINETE DO PREFEITO
- Valor:
- R$ 50.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 6.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE SEGURANÇA, CIDADANIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
- Valor:
- R$ 5.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 7.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Valor:
- R$ 50.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 8.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
- Valor:
- R$ 40.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE
- CPF/CNPJ:
- 63.586.355/0001-24
- Objeto/Lote:
- 9.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE URBANISMO E AGROPECUÁRIA
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 1.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Valor:
- R$ 150.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 2.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE SAÚDE
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 3.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- Valor:
- R$ 100.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 4.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Valor:
- R$ 52.500,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 5.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. GABINETE DO PREFEITO
- Valor:
- R$ 50.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 6.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE SEGURANÇA, CIDADANIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
- Valor:
- R$ 5.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 7.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Valor:
- R$ 50.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 8.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
- Valor:
- R$ 40.000,00
-
- Nome:
- CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS
- CPF/CNPJ:
- 02.601.428/0001-15
- Objeto/Lote:
- 9.SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE URBANISMO E AGROPECUÁRIA
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.06.26.1
Fundamentação Legal: artigo 72 inciso VIII c/c o artigo Art. 74 inciso IV , da Lei Federal n.º 14.133
Ordenador da Despesa: ANTONIA KATIA DE OLIVEIRA MAIA
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIA KATIA DE OLIVEIRA MAIA
Responsável pela Informação: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado