FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 01/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação direta por Dispensa de Licitação da empresa ULTIMATUM CEARA LTDA – CNPJ 04.252.567/0001-06 para contratação de serviços de pesquisa de publicações, captação, leitura e envio de recortes eletrônicos em diários oficiais, abrangendo publicações de interesse da SCSP perante órgãos jurisdicionais, de controle externo, supervisão institucional e demais entes oficialmente relacionados, incluindo TCE-CE, TJ-CE, DJEN, JF-CE, TRT-CE, TRE-CE, STM, TRF da 5ª Região, TCU, TSE, STF, TST, STJ, CNJ, CJF e OAB.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO → Data: 22/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO → Data: 16/06/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Ultimatum Ceará Ltda
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Assinatura anual de serviços de pesquisa de publicações, captação, leitura triagem e envio de recortes eletrônicos extraídos de diários oficiais nos âmbitos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário (TCE-CE, DJEN, TJ-CE, JF-CE, TRTCE, TRE-CE, STM, TRF 5ª região - processos procedentes dos Estados contratados - TCU, TSE, STF, TST, STJ, CNJ, CJF, OAB).
- Valor:
- R$ 2.707,37
Nº do Processo Administrativo: P150727/2026
Fundamentação Legal: art. 72 e ss. c/c o art. 75, inciso II, todos da Lei n° 14.133/2021
Ordenador da Despesa: MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Responsável pela Inexibilidade: RENATO HARISSON MOREIRA CAVALCANTE
Responsável pela Informação: MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor