ARACOIABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.06.30.1/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-TRF, 5a REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARACOAIABA-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: quadro de avisos → Data: 30/06/2026
Órgãos
- Financas
- Fundo Municipal de Educacao
- Sec de Protecao Social e Cidadania
- Sec de Infraestrutura, Urb e Meio Ambien
- Secretaria Municipal de Saude - FMS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
- CPF/CNPJ:
- 19.187.279/0001-92
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-TRF, 5a REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARACOAIABA-CE.
- Valor:
- R$ 423.600,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.06.30.1
Fundamentação Legal: 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Edmilson Dantas da Silva Filho
Responsável pela Inexibilidade: Edmilson Dantas da Silva Filho
Responsável pela Informação: Edmilson Dantas da Silva Filho
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor