LIMOEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 26060012026IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR (A) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, PARA PARTICIPAR DO CURSO GESTÃO DO E-SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, COMO FORMA DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE AGOSTO NA CIDADE DE FORTALEZA - CE
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A contratação para participação no curso Gestão do eSocial na Administração Pública justifica-se pela necessidade imperiosa de qualificação, atualização e aprimoramento contínuo dos servidores lotados na área de Recursos Humanos. A capacitação tem como objetivo central alinhar os procedimentos internos às exigências legais e tecnológicas vigentes, garantindo o atendimento ao Decreto nº 8.373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/07/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: AUTORIZAÇÃO → Data: 01/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: ETP-TR-AUTORIZAÇÃO-AUTUAÇÃO-PROCESSO → Data: 03/07/2026
Órgãos
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.517.150/0001-93
- Objeto/Lote:
- INSCRIÇÃO DE SERVIDOR (A) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, PARA PARTICIPAR DO CURSO GESTÃO DO E-SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, COMO FORMA DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE AGOSTO NA CIDADE DE FORTALEZA - CE
- Valor:
- R$ 3.400,00
Nº do Processo Administrativo: 20260622001
Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Gabriel da Silva Frederico
Responsável pela Inexibilidade: Erik Denio Gomes de Oliveira
Responsável pela Informação: Erik Denio Gomes de Oliveira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado