PACAJUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 020/2026-INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA FRANCISCO CARLOS DE LIMA, Nº 1449, CROATÁ II, EM PACAJUS-CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CEI ANTONIA REGILANIA DE LIMA E SILVA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELA INEXIGIBILIDADE
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/07/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 03/07/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SOLANGE SILVA DE BRITO
- CPF/CNPJ:
- ***.497.473-**
- Objeto/Lote:
- ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VR. UNIT. VR. TOTAL 1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA FRANCISCO CARLOS DE LIMA, Nº 1449, CROATÁ II, EM PACAJUS-CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CEI ANTONIA REGILANIA DE LIMA E SILVA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE 12 MESES R$ 5.300,00 R$ 63.600,00 VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 63.600,00
- Valor:
- R$ 63.600,00
Nº do Processo Administrativo: 020/2026-INEX
Fundamentação Legal: LEI 14.133/21
Ordenador da Despesa: EUGENILCE FREITAS PONTES
Responsável pela Inexibilidade: EUGENILCE FREITAS PONTES
Responsável pela Informação: LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado