AQUIRAZ | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 09.04.2026.02/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ VOLTADOS AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA JUNTO À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS MANDATOS PARLAMENTARES, REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E DE PROJETOS DE LEI.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site oficial da Câmara Municipal → Data: 15/04/2026
Órgãos
- Camara Municipal de Aquiraz
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ VOLTADOS AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA JUNTO À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS MANDATOS PARLAMENTARES, REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E DE PROJETOS DE LEI.
- Valor:
- R$ 240.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0001720260401
Fundamentação Legal: Art. 74, III, alíneas "b", "c", e "e", §3º do mesmo art. 74 da Lei de Licitações 14.133/21, comb. art 3º-A, Lei nº 8.906/1994
Ordenador da Despesa: RAFAELL CAMINHA DE FREITAS
Responsável pela Inexibilidade: FELIPE FREITAS CAVALCANTE
Responsável pela Informação: IARA LOPES DE AQUINO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado