ARACATI | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 10.001/2026-IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO , ATÉ ULTIMA INSTANCIA OU OU FINAL DECISAO , DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO E REAVER AS DIFERENCAS EXISTENTES EM RAZAO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO- HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ATENDIMENTOS MEDICO- HOSPITALARES PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE-.SUS
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS → Data: 08/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE → Data: 08/06/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude / FMS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO , ATÉ ULTIMA INSTANCIA OU OU FINAL DECISAO , DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO E REAVER AS DIFERENCAS EXISTENTES EM RAZAO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO- HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ATENDIMENTOS MEDICO- HOSPITALARES PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE-.SUS
- Valor:
- R$ 11.672.377,63
Nº do Processo Administrativo: 10.001/2026-IN
Fundamentação Legal: 14133/2021
Ordenador da Despesa: ANA LUCIA DA COSTA MELLO
Responsável pela Inexibilidade: ANA LUCIA DA COSTA MELLO
Responsável pela Informação: GABRIELA PINTO DE MENEZES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado