PACATUBA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 03.011/2026-INE/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação da empresa BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A, inscrita no CNPJ nº 11.805.397/0001-05, para aquisição de ingressos oficiais de acesso ao Parque Aquático Beach Park, com fornecimento de alimentação em formato de almoço executivo, destinados à realização das atividades de culminância do Programa Municipal “Estudar é Bom Até nas Férias”, instituído pela Lei Municipal nº 1.959/2026, junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude do Município de Pacatuba/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: não
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 15/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: TCE → Data: 15/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 15/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 15/07/2026
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A
- CPF/CNPJ:
- 11.805.397/0001-05
- Objeto/Lote:
- AQUISIÇÃO DE INGRESSOS OFICIAIS DE ACESSO AO PARQUE AQUÁTICO BEACH PARK, COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM FORMATO DE ALMOÇO EXECUTIVO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULMINÂNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL “ESTUDAR É BOM ATÉ NAS FÉRIAS”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.959/2026, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE.
- Valor:
- R$ 187.811,20
Nº do Processo Administrativo: 03.018/2026
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e com o Decreto Municipal nº 2.424/2023, de 28 de dezembro de 2023
Ordenador da Despesa: Maria de Nazaré Rodrigues Caitano
Responsável pela Inexibilidade: PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO
Responsável pela Informação: LUCIMEIRE DE COSTA MATIAS CAVALCANTE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado