VARZEA ALEGRE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.07.13.1/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área tributária para a prestação de consultoria e auditoria financeira, com o objetivo de identificar, apurar e quantificar, de forma precisa, eventuais valores recolhidos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à adoção das medidas administrativas cabíveis para sua compensação com tributos da mesma espécie, através da Secretaria de Finanças do Município de Várzea Alegre – CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/07/2026
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 15/07/2026
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 15/07/2026
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PUBLICAR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME
- CPF/CNPJ:
- 95.867.065/0001-45
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços técnicos especializados na área tributária para a prestação de consultoria e auditoria financeira, com o objetivo de identificar, apurar e quantificar, de forma precisa, eventuais valores recolhidos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à adoção das medidas administrativas cabíveis para sua compensação com tributos da mesma espécie, através da Secretaria de Finanças do Município de Várzea Alegre – CE.
- Valor:
- R$ 4.000.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.07.13.1
Fundamentação Legal: 14133012021
Ordenador da Despesa: Antonio Mattheus Bezerra
Responsável pela Inexibilidade: Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação: Nicolau Bezerra da Costa Filho
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado