SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: DP26006_STDE/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Alienação, através de doação com encargo, do imóvel localizado na Zona Rural, região denominada Fazenda Tubiba 01, no Município de Sobral/CE, objetivando a instalação de empreendimento industrial voltado ao melhoramento de pedras ornamentais e extração de lítio, no Município de Sobral/CE, conforme aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDE, tendo por escopo a promoção do desenvolvimento econômico do município, ampliação da geração de empregos e renda, além do aumento da qualidade de vida da população sobralense, estimulando o progresso econômico local e o bem-estar social.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/07/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - https://www.sobral.ce.gov.br/diario/pesquisa → Data: 20/07/2026
Órgãos
- SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONMICO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GRAMAZINI MINERACAO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 24.475.814/0001-40
- Objeto/Lote:
- Alienação, através de doação com encargo, do imóvel localizado na Zona Rural, região denominada Fazenda Tubiba 01, no Município de Sobral/CE, objetivando a instalação de empreendimento industrial voltado ao melhoramento de pedras ornamentais e extração de lítio, no Município de Sobral/CE, conforme aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDE, tendo por escopo a promoção do desenvolvimento econômico do município, ampliação da geração de empregos e renda, além do aumento da qualidade de vida da população sobralense, estimulando o progresso econômico local e o bem-estar social.
Nº do Processo Administrativo: P460870/2026
Fundamentação Legal: Art. 76, §6º, da Lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Messias Aguiar de Alcântara
Responsável pela Inexibilidade: Ana Beatriz de Lima Aragão
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado