CASCAVEL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002-2026INLOC/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Disponibilização de imóvel urbano situado no Distrito de Guanacés, Município de Cascavel/CE, destinado à instalação e funcionamento da Agência Comunitária dos Correios, visando assegurar a continuidade dos serviços postais prestados à população local, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Administração.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 12/06/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo do Município → Data: 12/06/2026
Órgãos
- Secrestaria de Planejamento e Admin.
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARCELO DA SILVA CAVALCANTE
- CPF/CNPJ:
- ***.117.153-**
- Objeto/Lote:
- Disponibilização de imóvel urbano situado no Distrito de Guanacés, Município de Cascavel/CE, destinado à instalação e funcionamento da Agência Comunitária dos Correios, visando assegurar a continuidade dos serviços postais prestados à população local, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Administração.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00014.20260528
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Ordenador da Despesa: Carlos Octávio Raupp Bessa
Responsável pela Inexibilidade: Carlos Octávio Raupp Bessa
Responsável pela Informação: Carlos Octávio Raupp Bessa
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor