PACATUBA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 08.001/2026-DL/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio à Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Pacatuba/CE, com vistas ao fortalecimento da regularidade previdenciária, da Governança Institucional e da capacidade administrativa do Instituto, abrangendo atividades de assessoria técnica continuada, suporte ao cumprimento das exigências normativas federais aplicáveis aos RPPS, apoio a manutenção da regularidade previdenciária, orientação para programas de governança e certificação institucional, bem como ações de capacitação dos Agentes Públicos...
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 22/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: BLL → Data: 22/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: TCE-CE → Data: 22/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 22/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICÍPIO → Data: 22/07/2026
Órgãos
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 07.374.237/0001-81
- Objeto/Lote:
- Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio à Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Pacatuba/CE, com vistas ao fortalecimento da regularidade previdenciária, da Governança Institucional e da capacidade administrativa do Instituto, abrangendo atividades de assessoria técnica continuada, suporte ao cumprimento das exigências normativas federais aplicáveis aos RPPS, apoio a manutenção da regularidade previdenciária, orientação para programas de governança e certificação institucional, bem como ações de capacitação dos Agentes Públicos envolvidos na Gestão Previdenciária.
- Valor:
- R$ 24.600,00
Nº do Processo Administrativo: 080127010001
Fundamentação Legal: Decreto Municipal de n° 2424/2023, de 28 de dezembro de 2023, e do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Federal n° 12.343/2024, e, ainda, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei Complementar 147/2014
Ordenador da Despesa: MARKSON DE ALMEIDA NOBRE
Responsável pela Dispensa: PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO
Responsável pela Informação: PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado