CARIDADE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 200501/2026-IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA FORMULAÇÃO E REVISÃO DE REGULAMENTAÇÕES E INSTRUMENTOS VOLTADOS À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, AO FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E À ADEQUAÇÃO INSTITUCIONAL À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), ALÉM DA ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/05/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREF. MUN. DE CARIDADE/CE - AVISO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 20/05/2026
Órgãos
- Secretaria de Administrao, Gesto e Planejamento
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RENATO MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.467.867/0001-10
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA FORMULAÇÃO E REVISÃO DE REGULAMENTAÇÕES E INSTRUMENTOS VOLTADOS À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, AO FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E À ADEQUAÇÃO INSTITUCIONAL À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), ALÉM DA ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE
- Valor:
- R$ 320.000,00
Nº do Processo Administrativo: 16.04.01/2026
Fundamentação Legal: LEI 14.133/21
Ordenador da Despesa: FABIO AMORIM DE SOUSA
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ RIBAMAR LEITÃO ARRUDA
Responsável pela Informação: JOSÉ RIBAMAR LEITÃO ARRUDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado