AIUABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.05.14.01/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE AIUABA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 15/05/2026
Órgãos
- Sec. Municipal de Adm. e Planejamento
- Fundo Municipal de Educacao-FME
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
- CPF/CNPJ:
- 19.187.279/0001-92
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE AIUABA.
- Valor:
- R$ 141.000,00
Nº do Processo Administrativo: 030125020001
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/21 ART 72. INCISO III
Ordenador da Despesa: PATRÍCIA GONÇALO GRIMAUTH
Responsável pela Inexibilidade: JOSE WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado