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CAUCAIA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: IN2026070701/2026

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2026

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE CADASTRO ÚNICO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Síntese do Objeto: Locação de Imóveis

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:22/07/2026

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 28/07/2026

Órgãos

  • Fundo Municipal de Asisitncia Social - FMAS

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.
    CPF/CNPJ:
    08.781.608/0002-93
    Objeto/Lote:
    LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE CADASTRO ÚNICO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
    Valor:
    R$ 519.600,00

Nº do Processo Administrativo: IN2026070701

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, artigo 74, V da Lei Federal n.º 14.133/21.

Ordenador da Despesa: Ana Cristina Dias Carneiro

Responsável pela Inexibilidade: Ana Cristina Dias Carneiro

Responsável pela Informação: Paloma de Oliveira dos Santos Feitosa

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Observações pós-finalização

Observação: Considerando a identificação de falhas na fase de planejamento, especialmente quanto à definição das responsabilidades das partes, das condições de execução e do valor da locação, informa-se que o Processo Administrativo nº IN2026070701 será anulado, nos termos do art. 71, inciso III, §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021, após assegurada a prévia manifestação da interessada.

Arquivo anexo: NOTIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO-Nº IN2026070701

Observação: Considerando a identificação de falhas na fase de planejamento, especialmente quanto à definição das responsabilidades das partes, das condições de execução e do valor da locação, informa-se que o Processo Administrativo nº IN2026070701 será anulado, nos termos do art. 71, inciso III, §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021, após assegurada a prévia manifestação da interessada.

Arquivo anexo: TERMO DE ANULAÇÃO-Nº IN2026070701

Observação: Considerando a identificação de falhas na fase de planejamento, especialmente quanto à definição das responsabilidades das partes, das condições de execução e do valor da locação, informa-se que o Processo Administrativo nº IN2026070701 será anulado, nos termos do art. 71, inciso III, §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021, após assegurada a prévia manifestação da interessada.

Arquivo anexo: PUBLICAÇÃO-EXTRATO DE ANULAÇÃO-NºIN2026070701