FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 02/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação direta por Dispensa de Licitação da empresa 61.149.214 ROBERTO LIMA FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o nº 61.149.214/0001-19 para aquisição de Material Permanente: 03 (três) Aparelhos de Ar Condicionado, novos e sem uso para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 5 do Termo de Referência.
Síntese do Objeto: Material Permanente
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/07/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO → Data: 07/07/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ROBERTO LIMA FERNANDES
- CPF/CNPJ:
- 61.149.214/0001-19
- Objeto/Lote:
- Aquisição de Material Permanente: 03 (três) Aparelhos de Ar Condicionado, novos e sem uso para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 5 do Termo de Referência.
- Valor:
- R$ 6.879,00
Nº do Processo Administrativo: P233163/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023 e 15.603, de 28 de março de 2023.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO JOSÉ DE ABREU MACHADO
Responsável pela Inexibilidade: RENATO HARISSON MOREIRA CAVALCANTE
Responsável pela Informação: RENATO HARISSON MOREIRA CAVALCANTE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado