ICO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 19.006/2026-DL/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OFERTA DE CURSOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL, COM VISTA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM ESPECIFICAÇÕES DEMANDAS PELO MUNICÍPIO.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Como se pode ler, em ambos os incisos transcritos é concedida dispensa para a contratação de instituição brasileira que se dedique a apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, tenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, condições que, como será mostrado à frente, o SENAC/CE atende integralmente. O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/CE é a empresa incumbida estatutariamente da pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional e por esse motivo foi contratada para a realiza
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 30/07/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistncia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
- CPF/CNPJ:
- 03.648.344/0001-08
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OFERTA DE CURSOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL, COM VISTA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM ESPECIFICAÇÕES DEMANDAS PELO MUNICÍPIO.
- Valor:
- R$ 179.600,00
Nº do Processo Administrativo: 19.006/2026-DL
Fundamentação Legal: Contratação dos serviços, por dispensa de licitação é fundamentada nos termos do inciso XV, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 006, de 19 de fevereiro de 2024.
Ordenador da Despesa: EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO
Responsável pela Dispensa: MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação: RAINAN ALVES DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado