TIANGUA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP 07/2026SESA/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO NO OLHO DIREITO, CONSISTENTE EM FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR, VITRECTOMIA VIA PARS PLANA, MEMBRANECTOMIAS E ENDOLASER RETINIANO, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3002133-77.2026.8.06.0173, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/07/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 1154 - Pag. 109/110 → Data: 29/07/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 1154 - Pag. 119 → Data: 29/07/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.158.345/0001-94
- Objeto/Lote:
- 01 PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO NO OLHO DIREITO (FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR, VITRECTOMIA VIA PARS PLANA, MEMBRANECTOMIAS E ENDOLASER RETINIANO), INCLUINDO MATERIAIS, INSUMOS, DESPESAS HOSPITALARES E HONORÁRIOS DO CIRURGIÃO, DO CIRURGIÃO AUXILIAR E DO ANESTESIOLOGISTA Serv. 1
- Valor:
- R$ 23.000,00
Nº do Processo Administrativo: 29072601
Fundamentação Legal: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Ordenador da Despesa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
Responsável pela Dispensa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado