MARTINOPOLE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 22.12.001/2025/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E INTELECTUAL, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS A ATENDER, DE FORMA ESPECIALIZADA E PERSONALIZADA, ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 15/01/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Administrao
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Secretaria Municipal de Educao
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Secretaria Municipal de Sade
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.556.723/0001-25
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E INTELECTUAL, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS A ATENDER, DE FORMA ESPECIALIZADA E PERSONALIZADA, ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE.
- Valor:
- R$ 372.000,00
Nº do Processo Administrativo: 22.12.001/2025
Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Ordenador da Despesa: Luiz Airton Rodrigues Junior
Responsável pela Inexibilidade: Luiz Airton Rodrigues Junior
Responsável pela Informação: Francisco da Chagas Lourenço Alves
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado