ACARAPE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 3007.11/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto as diversas Secretarias do Município de Acarape/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/08/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGAFO → Data: 05/08/2026
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Administrao e Finanas
- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
- Secretaria de Educao, Cultura, Esporte e Juventude
- Secretaria de Sade
- Secretaria Municipal de Proteo Social e Cidadania
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ADVOCACIA ASSOCIADA - FERNANDES NETO
- CPF/CNPJ:
- 04.079.583/0001-49
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto as diversas Secretarias do Município de Acarape/CE.
- Valor:
- R$ 219.600,00
Nº do Processo Administrativo: 1707.11/2026
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N° 14.133/21 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: JARDELL BESERRA BARROSO
Responsável pela Inexibilidade: JARDELL BESERRA BARROSO
Responsável pela Informação: FRANCISCO TORRES DE MOURA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado