BEBERIBE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 0408002-2026/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos e jogos educativos, destinados ao atendimento dos alunos da educação de Jovens e Adultos (EJA), integrantes da rede pública municipal de ensino, sob responsabilidade da secretaria municipal de educação de Beberibe/CE.
Síntese do Objeto: Material Didático
Observações: ANULADA, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa Eletrônica Nº. 0408002-2026, referente ao Processo Administrativo nº °. 26.04.28.821-03, em razão da ilegalidade insanável, cujo erro ocorrido no cadastramento do procedimento na plataforma eletrônica, que resultou na utilização equivocada da modalidade de dispensa sem fase de lances, quando deveria ter sido adotada a Dispensa Eletrônica com fase de lances.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/08/2026
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 10/08/2026
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 10/08/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 10/08/2026
Órgãos
- Secretaria de Educacao
- Fundo Mun.de Man.e Des.do Ens.Fundam.e V
Fornecedor/Prestador de Serviços
- Esta Dispensa foi deserta e não possui licitantes Deserta
Nº do Processo Administrativo: 26.04.28.821-03
Fundamentação Legal: 14133/2021
Ordenador da Despesa: Terezinha Holanda Costa de Freitas
Responsável pela Dispensa: Terezinha Holanda Costa de Freitas
Responsável pela Informação: Maria do Carmo Soares da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
Objeto/Lotes/Itens
- Objeto/Lote/Item: Aquisição de materiais pedagógicos e jogos educativos, destinados ao atendimento dos alunos da educação de Jovens e Adultos (EJA), integrantes da rede pública municipal de ensino, sob responsabilidade da secretaria municipal de educação de Beberibe/CE