PEDRA BRANCA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 025/2026-DE/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
ExercÃcio: 2026
Objeto: Contratação de serviços advocatÃcios de assessoria e consultoria jurÃdica, de natureza continuada, para prestação de apoio técnico ao Departamento de Gestão Tributária da Secretaria Municipal de Finanças do MunicÃpio de Pedra Branca/CE.
SÃntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/08/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PORTAL DA TRANSPARENCIA → Data: 29/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL PNCP → Data: 05/08/2026
Órgãos
- Secretaria de Finanças
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARVALHO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 31.154.672/0001-85
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços advocatÃcios de assessoria e consultoria jurÃdica, de natureza continuada, para prestação de apoio técnico ao Departamento de Gestão Tributária da Secretaria Municipal de Finanças do MunicÃpio de Pedra Branca/CE.
- Valor:
- R$ 59.988,00
Nº do Processo Administrativo: 088/2026
Fundamentação Legal: fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Ordenador da Despesa: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Responsável pela Dispensa: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor