OCARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 020/2026 INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: SITE OFICIAL MUNICIPIO → Data: 10/08/2026
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Sec. de Administacao e Planejamento
- Secretaria do Trabalho e Desenv.Social
- Secretaria de Educacao
- Secretaria de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.257.807/0001-56
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE
- Valor:
- R$ 456.000,00
Nº do Processo Administrativo: 020/2026 INEX
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/2021
Ordenador da Despesa: LEÔNCIO MENDES FARIAS FILHO
Responsável pela Inexibilidade: LEÔNCIO MENDES FARIAS FILHO
Responsável pela Informação: REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado