TIANGUA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP 04/2026SEFIN/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. O SERVIÇO DEVERÁ ABRANGER TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, DESDE O DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DE DADOS ATÉ A FORMATAÇÃO FINAL DO PROJETO E SEUS ANEXOS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF), À LEI Nº 4.320/1964, ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) VIGENTE, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇ
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 1170 - Pags. 144/5 → Data: 21/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jorna DOM: Executivo I, Nº 1180 - Pag. 305/306 → Data: 04/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 1180 - Pags. 318/319 → Data: 04/09/2026
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS - EPP
- CPF/CNPJ:
- 12.467.321/0001-80
- Objeto/Lote:
- 1 Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Município de Tianguá-CE referente ao exercício financeiro de 2026. O serviço deverá abranger todas as etapas necessárias, desde o diagnóstico e levantamento de dados até a formatação final do projeto e seus anexos, em estrita observância à Constituição Federal, à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), à Lei nº 4.320/1964, às diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, e demais regulamentações federais, estaduais e/ou municipais aplicáveis. SERVIÇO 01
- Valor:
- R$ 45.000,00
Nº do Processo Administrativo: 03082026013
Fundamentação Legal: Fundamentada nos termos do art. 75, inciso IIcombinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Ordenador da Despesa: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Responsável pela Dispensa: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado