CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 008/2026-INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA SEDEAR A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: A situação em análise enquadra-se na hipótese prevista no Art. 74, V da Lei 14.133/2021: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ... V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/08/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO → Data: 18/08/2026
Órgãos
- Secretaria de Desenv. Urbano, Cultura, T
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CEZANILDO DE OLIVEIRA FERREIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.119.403-**
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - ESPECIFICAÇÃO: Locação de Imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Urbano de Capistrano - CE.
- Valor:
- R$ 26.400,00
Nº do Processo Administrativo: 008/2026-INEX
Fundamentação Legal: 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Letícia Oliveira de Carvalho
Responsável pela Inexibilidade: Letícia Oliveira de Carvalho
Responsável pela Informação: Amanda Priscila Rodrigues de Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado