BANABUIU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 13.005/2026-DL/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, COM EMISSÃO DE PARECERES E SUPORTE JURÍDICO ÀS ATIVIDADES DA AUTARQUIA.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO → Data: 10/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DE CONTRATO → Data: 10/08/2026
Órgãos
- Servio Autnomo de gua e Esgoto - SAAE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JACKSON DOUGLAS LOPES REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 68.042.114/0001-38
- Objeto/Lote:
- ITEM DESCRIÇÃO UND. QTD. VR. UNT. VR. TOTAL 01 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, COM EMISSÃO DE PARECERES E SUPORTE JURÍDICO ÀS ATIVIDADES DA AUTARQUIA MÊS 12 R$ 4.100,00 R$ 49.200,00
- Valor:
- R$ 49.200,00
Nº do Processo Administrativo: 132026072101
Fundamentação Legal: 14.133/21
Ordenador da Despesa: FRANCISCO CARLOS FARIAS
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO CARLOS FARIAS
Responsável pela Informação: EDILANE MACIEL DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado